POLÍTICA DE RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

A FLYPAY tem a responsabilidade de garantir o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus requisitos relativos ao tratamento desses dados.

A presente Política de Retenção e Descarte complementa (mas não substitui) a Política de Privacidade, ou outra Política que diga respeito à LGPD.

A FLYPAY mantém conjuntos de Dados Pessoais armazenados em conformidade com requisitos contratuais, regulatórios e dispostos nas demais bases legais aplicáveis às modalidades de tratamentos de Dados Pessoais. É importante destacar que esses registros são protegidos contra perda, destruição, falsificação, acessos não autorizados e liberação não autorizada. Para isso, uma variedade de controles é usada, como backups, controle de acesso e criptografia.

Esse controle se aplica a todas as operações, pessoas e processos que compõem o sistema de informações da FLYPAY, dentre eles: moradores, proprietários, visitantes, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e terceiros que tenham tratado seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis pela FLYPAY.

CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS

A FLYPAY classifica os dados pessoais de forma a estabelecer critérios de retenção e descarte para cada categoria. Todos os Dados Pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento do objetivo para que foram coletados, sempre com finalidades lícitas, específicas e informadas.

Existem alguns Dados Pessoais cujo prazo de arquivamento ainda não foi fixado em lei, ou tenha determinação específica pela autoridade regulatória, assim sendo, para tais dados, a FLYPAY estipula um prazo de armazenamento que seja coerente com as práticas de mercado e com a natureza do tratamento.

Para os demais Registros, incluindo aqueles de ordem tributária, trabalhista e previdenciária, a FLYPAY se reserva no direito de mantê-los armazenados até o fim do prazo prescricional estipulado em lei.

CATEGORIAS DE DADOS

• Dados Comerciais: informações tratadas pela FLYPAY independentemente do formato, coletadas ou capturadas durante as atividades que envolvem a negociação, celebração e execução de contratos.
• Dados Cadastrais (de comunicação): dados pessoais capturados com a finalidade de serem utilizados como canal de comunicação entre a FLYPAY e o titular do dado pessoal.
• Dados Fiscais: Dados pessoais coletados exclusivamente para cumprimento das legislações Trabalhistas, Previdenciárias, Fiscais e Tributárias.
• Dados Trabalhistas: Dados pessoais coletados desde a fase de Recrutamento e Seleção, e, a partir da contratação do titular pela FLYPAY, no atendimento de disciplina legal: trabalhista, previdenciária, tributária, bem como, as atividades inerentes às políticas e rotinas de Administração de Pessoal.
• Vale ressaltar que alguns destes dados pessoais são retidos após o término do contrato de trabalho, em cumprimento aos períodos legais de armazenamento definidos pelas legislações: trabalhista, previdenciária e tributária.
• Dados de Segurança: Dados pessoais coletadas para identificação, gerenciamento do acesso e permanência nas instalações da FLYPAY, dentre eles: foto, biometria ou outra forma de controle de acesso, câmeras de vídeo – CFTV, login e senha para acesso aos sistemas de informação.

Tabela Descritiva de Retenção e Descarte de Dados Pessoais

Eliminação pela FLYPAY

Ao final do período de temporalidade de armazenamento e desde que não exista uma razão válida para a manutenção das informações, os dados pessoais mantidos em cópias físicas serão destruídos de forma fragmentada, com todos os cuidados necessários, e aqueles mantidos eletronicamente serão eliminados dos sistemas/bancos de dados da FLYPAY e de terceiros contratados.

Existência de processos judiciais ou administrativos ou mesmo investigações em andamento são motivos válidos para manutenção dos dados na base da FLYPAY nesses casos, independente de consentimento, o período de armazenamento poderá ser prorrogado.

Acaso a FLYPAY tenha o interesse em estender o prazo de armazenamento e não se enquadrando o caso nas situações acima de excludente de consentimento, deverá notificar os titulares dos Dados Pessoais por escrito e com antecedência razoável da data de término do período de retenção, de forma a renovar o consentimento no tratamento.

Na hipótese de o titular dos dados pessoais optar por exercer seu direito de eliminação dessas informações, seus dados pessoais serão descartados prontamente pela FLYPAY, excetuadas as hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

AÇÕES COMPLEMENTARES QUANTO A SEGURANÇA QUANTO A RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

A FLYPAY adota a política de mesa limpa, de forma a manter documentos e anotações a respeito de dados pessoais, longe do alcance daqueles que não sejam os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, documentos estes que permanecem em gavetas ou armários fechados, de igual forma, possui política severa quanto ao armazenamento indevido de documentos nas ilhas de impressão, inibe o uso de “pen drive” ou HD Externo”, ou ainda inteiração com canais de mídias sociais. Mantendo de igual forma, controle rígido quanto a temporalidade de guarda dos dados pessoais, em observância desta Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES: CONTATO COM O ENCARREGADO (DPO)

Os titulares dos dados tratados pela FLYPAY podem exercer seus direitos durante todo o período de tratamento e suas solicitações serão respondidas em conformidade com a forma e prazos exigidos pelas normas aplicáveis.

O titular, caso tenha interesse, deverá formalizar sua solicitação sobre seus dados pessoais, através do SITE da FLYPAY, utilizando o campo LGPD e link “Atendimento ao Titular”.

O Titular poderá ainda, se preferir, contatar o ENCARREGADO (DPO) por e-mail, para responder a eventuais dúvidas ou fornecer maiores informações sobre esta Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais.

ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

A FLYPAY, se reserva ao direito de alterar ou atualizar esta Política a qualquer tempo.

Diretoria Administrativa Financeira

Agosto/2023